O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu matar novamente o músico Evaldo Santos e o catador de lixo Luciano Macedo. Nesta quarta-feira, essa aberração chamada de “justiça militar”, por maioria (oito votos a seis), decidiu reduzir para três anos de prisão as penas dos oito militares do Exército que foram condenados pelos homicídios dos homens ocorridos em abril de 2019, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. De acordo com as investigações. Foram 257 disparos foram efetuados contra o carro de Evaldo.
Na primeira instância, em julgamento realizado em 2021, o segundo-tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão. Os demais militares receberam uma pena de 28 anos.
Com a decisão de ontem, a pena de Nunes passou para três anos, sete meses e seis dias, e a dos demais para três anos, posição defendida pelo relator, Carlos Augusto Amaral Oliveira, acompanhado por outros sete ministro, do total de 14 (o presidente não vota).
Segundo a posição tacanha de Oliveira, não foi possível comprar se o músico Evaldo Santos morreu devido à ação dos militares ou antes, em uma troca de tiros com criminosos, o que levou a absolvição dos réus desse crime. Já em relação ao catador de lixo Luciano Macedo, o relator entendeu que o homicídio foi culposo (sem intenção de matar), e não doloso, o que levou à diminuição da pena.
“Não é crível que os apelantes tivessem saído de suas casas ou do quartel onde serviam com o propósito de ceifar as vidas de civis ou de praticar deliberadas chacinas”, afirmou o relator.
Os ministros Maria Elizabeth Teixeira Rocha, Artur Vidigal de Oliveira e José Barroso Filho divergiram do relator, mas foram voto vencido.
“A ação delituosa dos agentes não buscou identificar os supostos meliantes, não visou prendê-los ou trazê-los à Justiça, mas sim executá-los sob a ótica do “bandido bom é bandido morto”, o que fere sobremaneira o Estado Democrático de Direito”, argumentou Rocha
Artur Vidigal de Oliveira defendeu que a pena de Ítalo Nunes ficasse em 16 anos e quatro meses e a de Fábio Silva fossem condenados a 14 anos de prisão. O ministro votou para que os demais fossem absolvidos, porque estariam apenas cumprindo ordens.
José Barroso Filho, por sua vez, votou para uma punição de 11 anos e oito meses para Nunes, em regime fechado, e 10 anos para os outros, em regime semiaberto.
O STM, que é a última instância da Justiça Militar, é composto por quinze ministros, sendo dez oficiais-generais do último posto das Forças Armadas e cinco civis.
Relembre o massacre
Evaldo Santos estava em um carro com a mulher e o filho de 7 anos, a caminho de um chá de bebê, quando foi crivado de balas pelos militares, que teriam confundido o carro dele com o de criminosos. Segundo a perícia, 62 tiros perfuraram o veículo, tendo oito atingido o músico, que morreu na hora.
